Questão 540370

Legislações de Órgãos · 2014

Questão

ID 540370

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Antaq

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

No que diz respeito à regulação do setor de transportes aquaviários no Brasil, julgue os próximos itens.

Empresa estrangeira que não esteja sediada no país poderá obter autorização para prestação de serviços e exploração de infraestrutura de transporte doméstico por meios aquaviários desde que atenda aos requisitos técnicos, econômicos e jurídicos estabelecidos pela ANTAQ.

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