Questão 540268

No que diz respeito à delegação, licitação, contrato de concessão e serviço público adequado, julgue os itens que se seguem.

As características essenciais de um contrato de concessão incluem o objeto, o prazo da concessão e os critérios para revisão das tarifas. Por outro lado, os direitos e deveres dos usuários para obtenção e utilização do serviço não são considerados essenciais nesse tipo de contrato.