Questão
ID 539872Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 10.893/2004 - Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e Dá Outras Providências
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Com referência ao tipo de transporte aquaviário no Brasil, julgue os itens que se seguem.
O adicional ao frete para a renovação da marinha mercante (AFRMM) incide na navegação de cabotagem e seus recursos são destinados à aquisição de embarcações novas, construídas em estaleiros brasileiros ou estrangeiros.