Questão
ID 539738Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca de temas relacionados ao licenciamento ambiental, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Tendo cumprido todas as etapas de planejamento para o desenvolvimento de seu projeto aprovadas na licença prévia, o empreendedor solicitou a licença de instalação. Nessa fase do processo, o poder público deve estabelecer os requisitos básicos a serem cumpridos para que a instalação possa ser completada.