Questão
ID 539681Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Normas Regulamentadoras (Ver Matéria: Segurança e Saúde no Trabalho - Teoria e Normas)
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
O Ministério do Trabalho e Emprego estabelece legislação específica no tocante à segurança e à saúde do trabalho. Nesse elenco de determinações legais, as Normas Regulamentadoras (NRs), relativas a segurança e medicina do trabalho, devem ser cumpridas tanto pelas empresas, sejam públicas ou privadas, quanto pelos órgãos públicos. Para efeito de aplicação dessas NRs, a obra de engenharia, compreendendo ou não o canteiro de obra ou frentes de trabalho, será considerada como um estabelecimento.
Acerca do tema abordado no texto acima e considerando a legislação pertinente, julgue os itens seguintes.
No caso de uma empresa que possua várias unidades de trabalho em diferentes logradouros, ela deve ser considerada como constituída de vários estabelecimentos.