Questão
ID 539633Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo por meio do qual se licenciam a localização, instalação e operação dos empreendimentos que utilizam recursos ambientais e possam ser causadores efetivos ou potenciais de poluição ou degradação ambiental. Quanto ao licenciamento ambiental das atividades portuárias, julgue os próximos itens.
Para um novo empreendimento portuário, as licenças ambientais normalmente exigidas são a licença prévia, a licença de instalação e a licença de operação.