Questão
ID 53955Disciplina: Direito Ambiental
Assuntos: Espaços Ambientais Especialmente Protegidos, Impactos e Soluções nos Meios Natural e Rural, Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000), Unidades de Conservação
Ano: 2014 Banca: IFMT - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Órgão: Instituto Federal de Mato Grosso
Os espaços territoriais a serem especialmente protegidos, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 e na Política Nacional do Meio Ambiente, englobam as áreas de proteção específica e as Unidades de Conservação (UC). Sobre o assunto, analise as afirmativas.
I - As terras indígenas e os territórios quilombolas não se enquadram como áreas de proteção específica, porque se encontram altamente impactados pelas atividades econômicas que degradam o ambiente natural.
II - Unidade de Conservação é definida como um espaço territorial com seus recursos ambientais, incluindo águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo poder público.
III - Dentre os objetivos estabelecidos pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), destaca-se a proteção das características excepcionais de natureza geológica, geomorfológica, arqueológica e cultural.
IV - As Unidades de Uso Sustentável são áreas que têm como objetivo básico preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos.
Está correto o que se afirma em