Questão
ID 539316Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Anexo de Riscos Fiscais - ARF
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
O processo de elaboração e execução orçamentária do governo federal é regido por normas constitucionais, legais e administrativas que determinam os institutos, as práticas e as estruturas em que ele se realiza. Julgue os itens a seguir, relativos às normas e aos institutos vigentes.
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a LDO contenha um anexo de riscos fiscais.