Questão
ID 53926Disciplina: Direito Ambiental
Assuntos: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997), RIOS
Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza
De acordo com o Plano Nacional de Recursos Hídricos, dentro do contexto de bacia hidrográfica, as decisões sobre uso dos rios em todo território nacional deverão ser tomadas pelo: