Questão
ID 539239Disciplina: Direito Ambiental
Assuntos: Lei nº 9.966/2000 — Prevenção, Controle e Fiscalização da Poluição por Óleo
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Acerca do assunto abordado no texto acima, julgue os itens que se seguem, com base na Lei n.º 9.966/2000.
A prática descrita no texto está em conformidade com a Lei n.º 9.966/2000, conhecida como lei do óleo, a qual determina que planos de emergência devem ser adotados como medidas preventivas de controle e combate da poluição das águas.