Questão
ID 539164Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 12.023/2009 - Dispõe sobre as Atividades de Movimentação de Mercadorias em Geral e sobre o Trabalho Avulso
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Acerca de mão-de-obra portuária e de seguro marítimo, julgue os itens seguintes.
Cabe ao órgão de gestão de mão-de-obra do porto (OGMO) organizar e manter os cadastros de trabalhadores habilitados e o registro dos trabalhadores avulsos. Trabalhador habilitado é o que apenas preenche o tempo de experiência estabelecido pela OGMO.