Questão
ID 538883Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Antaq
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Acerca da legislação específica sobre direito marítimo e portuário, julgue os itens a seguir.
Armador brasileiro é a pessoa jurídica ou física que, constituída segundo as leis brasileiras, com sede ou domicílio no país, tenha por objeto o transporte aquaviário e tenha sido autorizada a operar pelo órgão competente.