Questão
ID 538788Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Competência
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Julgue os itens que se seguem acerca das espécies de tributo.
É facultado ao Distrito Federal instituir taxa com a mesma base de cálculo utilizada em imposto de sua competência.