Questão 53876

Direito Previdenciário · 2023

Questão

ID 53876

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Dependentes, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais - Lei Nº 869/1952, LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado

Paulo tem 30 anos é casado e ocupa cargo de confiança do quadro de uma Secretaria de Estado em Minas Gerais, não tendo outro vínculo com o poder público.

Considerando a disciplina legal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG é CORRETO afirmar que

Alternativa A:
Paulo não pode ser beneficiário do IPSEMG, por não deter vínculo de natureza permanente com o Estado.
Alternativa B:
Paulo poderá ter a condição de beneficiário do IPSEMG, se a Secretaria a que se vincula celebrar convênio com aquele Instituto.
Alternativa C:
Paulo poderá ter como seus dependentes, junto ao Instituto, além da esposa e dos filhos menores de 21 anos ou inválidos, sua mãe e seu pai.
Alternativa D:
mesmo após a separação ou divórcio de Paulo, sua ex-esposa poderá manter o direito às prestações asseguradas pelo IPSEMG.

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