Questão
ID 538451Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Anatel
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Telecomunicações
Em relação aos serviços de telecomunicações e de radiodifusão no Brasil, julgue os itens seguintes.
O serviço de acesso condicionado (SeAC) pode ser prestado por meio de redes de telecomunicações que façam uso de quaisquer tecnologias apropriadas para o seu provimento, desde que sua prestadora mantenha infraestrutura em território nacional e os equipamentos utilizados na prestação do SeAC possuam certificação emitida ou aceita pela ANATEL.