Questão
ID 538325Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Divisão da Competência Tributária na CF/88
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Telecomunicações
Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988, incluídas as alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º 132/2023 (Reforma Tributária), e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Todas as competências tributárias previstas no texto constitucional, à exceção daquelas inseridas recentemente pela Reforma Tributária, foram implementadas pelos entes federados que são seus titulares.