Questão 538125

Legislações de Órgãos · 2004

Questão

ID 538125

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - Anatel

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Telecomunicações

Considerando o regimento interno da ANATEL, julgue os itens seguintes.



A consulta pública, um dos procedimentos administrativos que contam com a participação da sociedade, destina-se a submeter minuta de ato normativo a comentários e sugestões do público em geral, bem como documento ou assunto de interesse relevante.
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