Questão 538090

Legislações de Órgãos · 2004

Questão

ID 538090

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Anatel

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Telecomunicações

No que se refere à proteção ao usuá rio do serviço brasileiro de telecomunicações, julgue os itens a seguir.

Se uma pessoa jurídica de direito privado, prestadora de serviços de telecomunicações, pretende explorar esses serviços em regime público, dependerá, para tanto, de outorga da ANATEL, mediante permissão de serviço público.

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