Questão 538089

Legislações de Órgãos · 2004

Questão

ID 538089

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Anatel

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Telecomunicações

No que se refere à proteção ao usuá rio do serviço brasileiro de telecomunicações, julgue os itens a seguir.

Se uma empresa prestadora de serviços de te le comunicações praticar ato ilícito de concentração econômica, esse ato deverá ser subme tido à apreciação da ANATEL e não ao CADE.

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