Questão 538080

Com referência a condutas que constituem infração da ordem econômica, cada um dos seguintes itens contém uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Repasto S.A., pessoa jurídica de direito privado que atua no ramo de produção de gêneros alimentícios, praticou atos de concentração econômica no período compreendido entre 5/2/2004 e 6/3/2004. Nesse caso, após o dia 7/3/2009, prescreverá a infração praticada.