Questão 538079

Com referência a condutas que constituem infração da ordem econômica, cada um dos seguintes itens contém uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O banco Argentorato S.A. praticou ato de abuso de poder econômico e, após procedimento administrativo regular, foi julgado e condenado pelo plenário do CADE. Nessa situação, o banco poderá ser obrigado a publicar o extrato da decisão condenatória em jornal indicado na decisão, em meia página, por dois dia s seguidos, de uma a três semanas consecutivas.