Questão 538075

Legislações de Órgãos · 2004

Questão

ID 538075

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - CADE

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Telecomunicações

Quanto à Secretaria de Direito Econômico (SDE), julgue os itens subseqüentes.



Se determinada pessoa jurídica de direito privado, atuante no ramo de venda de produtos cosméticos, praticar atos presumidamente contrários à ordem econômica, caberá à SDE proceder a averiguações preliminares para a instauração de processo administrativo.
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