Questão 538067

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 538067

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais da Atividade Econômica ou Princípios Constitucionais da Ordem Econômica (Artigos 170 a 182 da CF)

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Telecomunicações

Acerca dos princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência, julgue os itens que se seguem.



Toda e qualquer pessoa física ou jurídica que deseje exercer atividade econômica deverá, previamente , solicitar autorização ao órgão público competente da unidade da Federação onde estabelecerá seu domicílio.
Alternativas da questão 538067
Estatísticas Cadernos

Continue estudando na plataforma

Pular para o conteúdo principal