Questão 538063

Direito Administrativo · 2004

Questão

ID 538063

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Continuidade

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Telecomunicações


Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da prestação de serviços públicos, seguida de uma assertiva a ser julgada.



Um concessionário de serviços de telecomunicações, em decorrência da baixa densidade demográfica de certa região e do baixo poder aquisitivo dos moradores, deixou de disponibilizar os serviços para incrementar o atendimento do setor mais movimentado e nobre da cidade, sem oferecer qualquer alternativa, apesar de o contrato compreender os serviços naquela área. Nessa situação, o concessionário deixou de atender aos deveres da continuidade e da universalização dos serviços públicos.
Alternativas da questão 538063
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