Questão 538048

No que se refere à concessão de serviços públicos, julgue os itens subseqüentes.

Como no regime geral de concessão de serviços públicos, a concessão de serviços de telecomunicações é delegação de sua prestação, mediante contrato, por prazo determinado, no regime público, em ca ráter de exclusividade, sujeitando-se a concessionária aos riscos empresariais, remunerando-se pela cobrança de tarifas dos usuários.