Questão 538042

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 538042

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Sigilo das Comunicações e Proteção de Dados

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Telecomunicações


Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito constitucional, seguida de uma assertiva a ser julgada.



Um delegado da polícia federal, em investigação de uma série de graves infrações penais praticadas por agentes públicos ligados ao crime organizado, realizou, em caráter excepcional e sem autorização do Poder Judiciário, interceptação telefônica nas linhas dos investigados, com à finalidade de instruir o inquérito policial. Nessa situação, o delegado violou o sigilo das comunicações telefônicas, pois a Constituição exige, para tal medida, prévia ordem judicial.

Alternativas da questão 538042
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