Questão 538033

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

As normas ou disposições constitucionais concretas podem ser consideradas como as que produzem ou podem produzir, desde a entrada em vigor da Constituição, os efeitos principais de inte resses, comportamentos e situações que o legislador constituinte quis regular. Exemplo dessa natureza de normas é o dispositivo constitucional que proíbe o abuso do poder econômico que vise à dominação do mercado, à eliminação da livre concorrência e ao aumento arbitrário do lucro.