Questão
ID 538029Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Interpretação Conforme a Constituição
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Telecomunicações
A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se
seguem.
A chamada interpretação conforme a Constituição somente é viável quando a norma constitucional apresentar vários significados, uns compatíveis com a Constituição, que, por isso, devem ser preferidos pelo intérprete, e outros com ela inconciliáveis.