Questão
ID 537990Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Intervenção Direta (Artigo 173 da CF)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Telecomunicações
No que diz respeito à economia da concorrência, julgue os itens
a seguir.
No âmbito das políticas regulatórias no Brasil, a posição dominante, baseada no elevado percentual do mercado (market share) é apenada, independentemente de haver ou não prejuízo à livre concorrência.