Questão 537936

Legislações de Órgãos · 2004

Questão

ID 537936

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Anatel

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Telecomunicações


No que se refere à legislação do setor de telecomunicações, julgue os itens a seguir.



A autorização de radiofreqüência é ato administrativo discricionário da ANATEL, porque cabe à administração decidir quanto ao melhor uso da freqüência.
Alternativas da questão 537936
Pular para o conteúdo principal