Questão 537935

No que se refere à legislação do setor de telecomunicações, julgue os itens a seguir.

A permissão de serviço de telecomunicação somente é outorgada a alguém, em caráter transitório e excepcional, em razão do nãoatendimento, por parte de concessionária, de forma conveniente ou em prazo adequado, do serviço público de telecomunicações que se vinculou por contrato.