Questão
ID 537724Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Concessão de Garantia
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Telecomunicações
O processo de elaboração e execução orçamentária do setor público no Brasil é demarcado por um conjunto de normas, princípios, técnicas e institutos que estabelecem a amplitude e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
Nas diretrizes orçamentárias para 2004, ficou autorizada a inclusão na lei orçamentária de recursos para contrapartida de estados e municípios a empréstimos e financiamentos externos quando a União for avalista da operação.