Questão
ID 537706Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Anatel
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Telecomunicações
Com relação à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), julgue os itens seguintes.
A ANATEL tem competência administrativa para composição de conflitos de interesses entre as prestadoras dos serviços de telecomunicações.