Questão
ID 5373Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Portaria Nº 1.820/2009 - Direitos e Deveres dos Usuários da Saúde, Portaria Nº 1.820/2009 - Direitos e Deveres dos Usuários da Saúde
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de São Cristóvão
De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, a Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão do SUS e a Portaria n.º 1.820/2009 do Ministério da Saúde, julgue o item que se segue.
É assegurado ao indivíduo o direito às informações sobre seu estado de saúde, de maneira clara, objetiva, respeitosa e compreensível; portanto, o acesso da pessoa ao conteúdo do seu prontuário é direito garantido pelo SUS, mediante autorização judicial, salvo nos casos de risco à saúde pública.