Questão 53723

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 53723

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 28 a 32)

Ano: 2025 Banca: EVO CONCURSOS Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rita de Ibitipoca

Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em:

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