Questão 537212

A respeito das contribuições e taxas referentes à prestação de serviços de telefonia, julgue os itens de 112 a 115, à luz da legislação de regência, da doutrina e da jurisprudência acerca da matéria.

De acordo com entendimento do STJ, a cobrança de contribuição para o FUNTTEL é devida por pessoa jurídica prestadora de serviços de telecomunicações, pública ou privada, ainda que não receba diretamente benefícios do fundo.