Questão
ID 5372Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Política Nacional de Atenção Básica, Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de São Cristóvão
De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, a Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão do SUS e a Portaria n.º 1.820/2009 do Ministério da Saúde, julgue o item que se segue.
Toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia de promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde, preferencialmente nos serviços de atenção básica.