Questão 537193

Acerca de crédito tributário e lançamento tributário, julgue os itens subsequentes, de acordo as disposições do CTN.

Considere que um sujeito passivo tenha sido regularmente notificado de um lançamento tributário. Nesse caso, o lançamento tributário poderá ser alterado em virtude de impugnação proposta pelo sujeito passivo, mas não em decorrência de recurso de ofício.