Questão 537191

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 537191

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Telecomunicações

Em conformidade com as regras do CTN, julgue os itens a seguir, acerca de responsabilidade tributária, responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de terceiros e responsabilidade por infrações.

Se, por lei, for atribuída a uma pessoa distinta do contribuinte a qualidade de responsável, consequentemente, o contribuinte ficará desonerado de sua obrigação de pagar.

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