Questão
ID 537183Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Obrigação Principal
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Telecomunicações
Consoante as regras tributárias, após a ocorrência de determinados
fatos, surgem obrigações tributárias. Acerca dessas obrigações e dos
fatos geradores, julgue os itens subsecutivos conforme disposições
do CTN.