Questão 537178

Determinado juiz se deparou com um processo em que não há norma expressa no direito brasileiro sobre matéria de natureza tributária.

Com base nessa situação hipotética e nas normas gerais de direito tributário previstas no CTN, julgue os itens que se seguem, a respeito da forma de integração da legislação tributária.

Uma das fontes de integração que o juiz poderá utilizar, conforme o CTN, será o direito internacional comparado.