Questão 537176

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 537176

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Tratados e Convenções Internacionais

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Telecomunicações

Julgue os itens seguintes, relativos à legislação tributária.

Legislação nova tacitamente contrária a norma prevista em tratado internacional internalizado produz o que se denomina denúncia tácita, o que é suficiente para a exclusão do referido tratado do ordenamento jurídico tributário nacional.

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