Questão 536897

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 536897

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atribuições do Fiscal do Contrato

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Telecomunicações


Um engenheiro fiscal que acompanhava a execução de uma obra de construção de um edifício público tomou as seguintes decisões:

1. Devido à necessidade de ser aumentada a quantidade prevista em contrato de piso cerâmico, decidiu compensar a diferença medindo a mais as instalações hidráulicas estimadas para execução, enquanto o aditivo contratual não fosse efetivado.

2. Visando garantir a qualidade dos elementos estruturais da obra, determinou a priorização da aplicação de cimento com prazos de validade maior na execução de vigas e pilares.

3. Exigiu que a concretagem dos elementos estruturais somente ocorresse depois de realizada por ele uma inspeção prévia de fôrmas e armaduras.

Com referência à situação hipotética apresentada, julgue os itens subsequentes.



O fiscal extrapolou suas atribuições ao restringir a execução da concretagem à sua inspeção prévia.
Alternativas da questão 536897
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