Questão
ID 536659Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.472/1997 - Dispõe sobre a Organização dos Serviços de Telecomunicações, a Criação e Funcionamento de Um Órgão Regulador e Outros Aspectos Institucionais, nos Termos da Emenda Constitucional Nº 8, de 1995
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Telecomunicações
Acerca da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e o funcionamento do órgão regulador e outros aspectos institucionais, julgue os itens seguintes.
A concorrência e a universalização são princípios básicos que norteiam a LGT.