Questão 536368

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 536368

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Decadência Administrativa

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Telecomunicações


Mário, servidor público, vinha percebendo uma parcela remuneratória de forma indevida desde abril de 2000. Em janeiro de 2005, a administração identificou esse pagamento indevido e iniciou um processo administrativo visando cassá-lo. O ato de cassação do benefício somente ocorreu em maio de 2005, quando se verificou a boa-fé de Mário.

Com base nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens, relativos a invalidação de atos administrativos.



Nessa situação, a administração não mais poderia cassar esse benefício, em face da decadência.

Alternativas da questão 536368
Pular para o conteúdo principal