Questão
ID 535917Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 6.654/2008 - Aprova o Plano Geral de Outorgas de Serviço de Telecomunicações Prestado no Regime Público
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Telecomunicações
Com relação a concessões de serviços de telecomunicações, julgue os itens a seguir.
As concessões devem ter caráter de exclusividade e obedecer ao plano geral de outorgas.