Questão 535496

Em uma empresa estatal que explora atividade empresarial, todos são empregados, mesmo os dirigentes, com exceção dos conselhos de administração e fiscal.

Destaca-se que a lei é específica de criação da autarquia ou de autorização também específica para as empresas públicas e sociedades de economia mista.

A necessidade de autorização legislativa não se aplica à hipótese de instituição de subsidiárias das empresas públicas e das sociedades de economia mista.

Sujeitam-se unicamente às normas do direito privado, por não admitir normas de direito público.

A atuação na atividade econômica é livre para o Estado, podendo surgir empresas públicas, independentemente de situações excepcionais de segurança nacional ou relevante interesse coletivo.