Questão 535492

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 535492

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sanatória Voluntária

Ano: 2015 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Agência Nacional de Saúde Suplementar

Sobre o tema da convalidação do ato administrativo, assinale os elementos que admitem ou não a convalidação.

Alternativa A:
A convalidação de um ato deve ser expressamente motivada, produzindo efeitos ex nunc.
Alternativa B:
O ato praticado desviado de sua finalidade pode ser aproveitado.
Alternativa C:
O vício de motivo é convalidável quando a matéria de fato ou de direito é materialmente inadequada ao resultado pretendido.
Alternativa D:
Se a competência é não exclusiva e o ato for praticado por outra autoridade, em regra, é convalidável.
Alternativa E:
A forma é convalidável, mesmo sendo essencial à validade do ato.