Questão 535449

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 535449

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2015 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Agência Nacional de Saúde Suplementar

Acerca dos princípios norteadores da Administração Pública e servidores públicos, responda o item correto.

Alternativa A:
Candidato aprovado em concurso público poderá entrar em efetivo exercício por meio de procuração específica, desde que tenha tomado posse no prazo de 30 dias.
Alternativa B:
É vedada a realização de novo teste de aptidão física em concurso público no caso de incapacidade temporária, mesmo em caso de candidata grávida, que deixe de realizar o teste por ordens médicas, já que tal permissão violaria o princípio da isonomia.
Alternativa C:
O prazo de validade do concurso público é de dois anos, prorrogáveis por igual período, tendo como termo inicial a data de realização da prova objetiva.
Alternativa D:
Os cargos em com1ssao, criados livremente pelo chefe do poder executivo, destinam-se somente às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Alternativa E:
A exigência de exame psicotécnico é legítima quando prevista em lei e no edital, a avaliação esteja pautada em critérios objetivos, o resultado seja público e passível de recurso.