Questão 535399

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 535399

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - dos Deveres

Ano: 2016 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Agência Nacional de Saúde Suplementar

Com relação ao regime disciplinar dos servidores públicos, e de acordo com os termos da Lei n° 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Ao servidor não é proibido promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
Alternativa B:
É dever do servidor público manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
Alternativa C:
A pena de demissão não será aplicada nos casos de insubordinação grave em serviço.
Alternativa D:
A responsabilidade civil do servidor público decorre de ato omissivo culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
Alternativa E:
Apena de destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita à penalidade de advertência.